Saltar para conteúdo
Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-09-25 às 11h15

Incêndios: Apoio extraordinário destinado aos apicultores afetados

1. Apoio vai ser atribuído aos apicultores cujos apiários foram afetados pelos incêndios, nos meses de maio e agosto de 2023, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira;

2. Apoio tem uma dotação de 25 mil euros.
Foi hoje publicado o despacho normativo, assinado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, mediante o qual é criado um apoio de 25 mil euros, a ser atribuído aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram, no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto deste ano, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira.

Além da alimentação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina, que ficaram afetados pela eliminação de pastos usados na sua alimentação, os referidos incêndios comprometeram também a alimentação das abelhas das explorações apícolas cujos apiários se situam na proximidade das áreas ardidas, privando as abelhas do alimento natural que estas áreas lhes proporcionavam.

O pedido deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de publicação do presente despacho normativo, junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente, instruído com uma ficha de declaração de prejuízos e com a declaração de existências. A aprovação do mesmo depende da verificação administrativa e o pagamento é antecedido de controlo no local dos prejuízos sofridos a efetuar pela DRAP.