Comunicados
2024-04-01 às 18h06
Mais 62 USF passam a receber incentivos pelo desempenho
1. Governo consolida reforma dos cuidados de saúde primários ao prosseguir a
generalização da transição para modelo B de todas as USF.
2. No início do ano, as 222 USF que reuniam todos os critérios tinham já passado a ser
remuneradas de acordo com o desempenho.
3. Reforço insere-se na estratégia de valorização do SNS e dos seus recursos humanos,
com os incentivos a permitirem aumentos de 60% aos médicos.
O processo de generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) com pagamento associado ao
desempenho vai dar um novo passo, com a transição de mais 62 unidades para este modelo,
também conhecido como tipo B, indica a Portaria n.º 127-A/2024/1, assinada pelo Secretário de
Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e publicada esta segunda-feira, em Diário da República.
No início do ano, 222 USF tinham já transitado para o modelo em que a prestação das equipas é
tida em consideração para o pagamento de incentivos, o que se traduz também em mais acesso
dos cidadãos aos cuidados de saúde primários.
Com a generalização das USF com pagamento associado ao desempenho, o Governo deu um
passo decisivo para consolidar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de
Saúde, caminhando-se para a universalização de um modelo que garante uma resposta moderna
e de proximidade aos utentes. Esta resposta permite também uma valorização dos profissionais
que, no que diz respeito aos médicos, passam a auferir incentivos ao desempenho com aumentos
salariais de pelo menos 60%.
Com este processo, o SNS atinge um total de 632 USF-B, um marco histórico na reforma dos
Cuidados de Saúde Primários iniciada em 2006, passando a estar presentes em 168 concelhos de
Portugal continental, mais 14 do que até aqui. Estas novas 62 unidades irão dar médico a mais de
100 mil utentes e terão impacto remuneratório em 974 profissionais (médicos, enfermeiros e
assistentes técnicos).
Este processo é uma das chaves para o sucesso da reorganização em curso no SNS com a entrada
em funcionamento das novas Unidades Locais de Saúde (ULS), que desde janeiro passaram a gerir
as unidades dos cuidados primários, hospitais e cuidados continuados de cada território, para
uma maior integração de cuidados, em favor dos utentes do SNS.
O novo regime jurídico de organização das USF e de generalização do modelo B foi definido pelo
Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de
dezembro, que regulou o índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF modelo B e a
atribuição dos incentivos institucionais, bem como pela Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de
dezembro, que regulamentou os mecanismos de transição para USF modelo B.
Consulte o comunicado na íntegra e a lista das novas USF-B no documento em anexo.
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