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Comunicados

2023-11-28 às 10h57

Mandatários têm novo acesso unificado ao sistema dos tribunais e magistrados dispõem de novas ferramentas de tramitação digital

1. Os advogados e os solicitadores já podem aceder às notificações das jurisdições Comum e Administrativa e Fiscal num único ponto. 

2. Magistratus e o MPCodex, as interfaces para os juízes e para os procuradores respetivamente, também passam a ter um conjunto de novas funcionalidades. 

3. O eTribunal é agora o ecossistema tecnológico dos tribunais, em desenvolvimento, que funciona como porta de entrada única para os diversos agentes da Justiça. 

FUNCIONALIDADES NA NOVA INTERFACE RESULTAM DO TRABALHO COM OS MANDATÁRIOS 

Fica disponível, a partir de hoje, a primeira versão da nova interface para acesso dos Mandatários ao eTribunal, o ecossistema de aplicações de suporte aos tribunais. Esta interface vai permitir que os advogados e os solicitadores acedam às jurisdições Comum e Administrativa e Fiscal num único ponto, facilitando significativamente as suas tarefas, uma vez que até aqui tinham de utilizar sistemas separados para cada jurisdição. 

Nesta primeira versão da interface eTribunal-Mandatários, vai ser possível consultar notificações de ambas as jurisdições sem ter de aceder a dois sistemas diferentes, esperando-se que até março do próximo ano sejam introduzidas novas funcionalidades como: alertas por mail sobre a existência de novas notificações eletrónicas; alertas por mail sobre a existência de evento processual em processo específico e alteração da morada profissional do mandatário nas duas jurisdições. 

Estas foram algumas das medidas identificadas como prioritárias nas sessões de trabalho com os mandatários, e acrescem à, recentemente anunciada, possibilidade de submeter online, e de forma totalmente desmaterializada, peças processuais de grande dimensão e à disponibilização das gravações de áudio dos processos online em streaming. 

Ao longo do próximo ano serão desenvolvidas ainda novas funcionalidades, como submissão de peças processuais com recurso a inteligência artificial para reconhecimento do tipo de peça, ou ainda mecanismos que permitirão a interoperabilidade dos sistemas internos dos mandatários com o eTribunal, aumentando a eficiência.

Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo. 
Tags: tribunais
Áreas:
Justiça