Municípios já receberam 3,4 milhões de euros de adiantamento por prejuízos provocados pelos incêndios

Na sequência dos incêndios rurais de agosto de 2022, foram identificados prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais no valor de 10.740.916 euros. Através do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que permite financiar até 60% a recuperação destes equipamentos públicos, o Governo atribuiu um apoio global de seis milhões de euros. Destes seis milhões de euros, já foram transferidos para os municípios, a título de adiantamento, 3.414.451,18 euros, 57% do total da verba que o FEM vai suportar. O valor remanescente – 2.585.548,82 euros - será transferido à medida que as obras forem sendo executadas.

São beneficiários deste apoio os municípios particularmente afetados pelos incêndios do verão, a saber, os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e os municípios que registaram uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou correspondente a 10% do respetivo território (Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Ourém e Vila Real). O FEM vai financiar a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que coordenaram o levantamento dos danos, a abertura dos avisos para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações e a análise das respetivas candidaturas, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros 83/2022, de 27 de setembro, vão continuar o acompanhamento da execução da obra física, até que a mesma se encontre finalizada.