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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2024-01-13 às 14h27

Novo Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A.

1. Novos administradores terão de ser confirmados pelo próximo Governo 

2. Redução do número de membros do Conselho de Administração, de cinco para três


O Governo designou Carlos Félix para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A., e Carla Tavares e Luís Ribeiro para os cargos de vogal, com efeitos a partir de 13 de janeiro. 

A decisão ocorre após a renúncia aos seus mandatos de três dos cinco membros do Conselho de Administração da empresa, comunicada no dia 26 de dezembro, e da exoneração dos restantes membros daquele órgão decidida pelas tutelas da Defesa Nacional e das Finanças, em representação do acionista Estado. 

 A substituição do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. configura um ato necessário, urgente e inadiável para assegurar a gestão dos negócios públicos, salvaguardando o regular funcionamento da holding à qual estão cometidas as participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa.

Esta decisão não onera o erário público, uma vez que não implica o pagamento de qualquer indemnização aos gestores públicos cessantes, nos termos do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público. 

Os novos membros do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. já foram objeto de avaliação e parecer pela CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. 

Ocorrendo no quadro de um governo em gestão, nos termos da lei e do Estatuto do Gestor Público a presente decisão está sujeita a confirmação pelo próximo governo. 

A Inspeção-Geral da Defesa Nacional está a realizar uma ação inspetiva à empresa, a pedido do Governo, na sequência do reporte de circunstâncias anómalas e de alegações sobre situações de ingovernabilidade transmitidas pelos membros do Conselho de Administração que cessa funções.

Os novos administradores: 

Carlos Félix (Presidente) 
Anteriormente Chief Technology Officer da General Commercial Services, Gmbh. Exerceu diversos cargos e funções na ETI S.A., EID S.A. e OGMA S.A. Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia do Porto (1984). 

Carla Tavares (Vogal) 
Anteriormente Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento. Exerceu diversos cargos e funções na AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, nas áreas da promoção do comércio externo e da angariação de investimento, nomeadamente nos setores aeronáutico, do espaço e da defesa. Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2000).

Luís Ribeiro (Vogal) 
Anteriormente Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças. Exerceu diversos cargos e funções na Autoridade Nacional de Aviação Civil, ANA Aeroportos de Portugal S.A., Metropolitano de Lisboa E.P.E. e Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1994).
Tags: defesa
Áreas:
Defesa Nacional