Novos instrumentos aproximam SNS das necessidades da população

O Serviço Nacional de Saúde vai passar a utilizar ferramentas de estratificação de risco da população para efeitos de planeamento e governação clínica, permitindo uma maior aproximação dos serviços e programas de saúde às necessidades reais dos utentes.

Um despacho do Secretário de Estado da Saúde, publicado esta semana em Diário da República, determina a utilização destas novas ferramentas e a constituição de uma equipa de projeto responsável pela sua operacionalização, definindo os pilares estratégicos em que estes novos instrumentos passarão a estar disponíveis nos diferentes serviços e níveis de gestão do SNS.

No final da década de 1980, Portugal foi pioneiro a nível europeu na adoção dos primeiros mecanismos de análise da população para efeitos de modelação das necessidades em saúde. Trata-se agora de complementar a utilização do sistema de classificação de doentes designado por casemix, que tinha por base apenas os diagnósticos hospitalares, com tecnologias de estratificação de risco mais avançadas, que permitem identificar o "risco", ou a maior probabilidade, de uma utilização futura de serviços de saúde com base num leque mais variado de informações, como diagnósticos, prescrições clínicas ou historial de prestações de cuidados de saúde.

Analisando esta informação, sempre de forma anonimizada, será possível ao país obter um retrato das necessidades em saúde da população e os serviços passarão a dispor de elementos preditivos sobre os utentes que servem, identificando-se subgrupos populacionais com necessidades em saúde específicas. Estes instrumentos serão especialmente relevantes no apoio à atividade das Unidades Locais de Saúde, o novo modelo de organização do SNS que entrará em vigor em janeiro de 2024, tendo já esta análise como uma das componentes do financiamento.

Conforme refere o diploma, a aproximação às reais necessidades em saúde permitirá alavancar os mecanismos de gestão do SNS, nomeadamente ao nível do planeamento, financiamento, organização dos cuidados, avaliação do desempenho e investigação.

Serão implementadas duas novas ferramentas: um Índice de Complexidade dos Utentes (ICU), desenvolvido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e uma das ferramentas internacionais mais difundidas, que procede à distribuição dos utentes por Grupos de Risco Ajustado (GRA), que agregam utentes semelhantes do ponto de vista demográfico, de risco clínico e de consumo de recursos.

A equipa de projeto será coordenada pela ACSS, que publicará anualmente informação sobre a distribuição do risco na população portuguesa. Já os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Governo para operacionalização destas ferramentas incluem a sua aplicação no planeamento de recursos e no financiamento das entidades prestadoras de cuidados, bem como a futura utilização na definição de processos assistenciais e de modelos de intervenção clínica ajustados aos vários grupos populacionais, em exercícios de avaliação do desempenho e no apoio a estratégias de intervenção com base na distribuição da carga de doença na população.

O Governo reitera desta forma o empenho na requalificação do Serviço Nacional de Saúde, procurando dotar o serviço público de saúde de melhores condições para responder à rápida transformação epidemiológica, demográfica e social no país. A implementação e futura utilização destes instrumentos, do planeamento à gestão do dia a dia, será um elemento decisivo para habilitar o SNS a responder de forma atempada e com qualidade às necessidades da população portuguesa.