PAER e avaliação ambiental colocados em consulta pública

Inicia-se hoje, dia 30 de outubro, o período de discussão pública do projeto de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER). Este plano, elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), acompanhado do relatório de avaliação ambiental estratégica e restantes elementos, estão disponíveis para consulta dos interessados, por um prazo de 30 dias, no portal ConsultaLEX (www.consultalex.gov.pt), no portal PARTICIPA (https://participa.pt) e no sítio da internet da DGRM (www.dgrm.mm.gov.pt).

O projeto de PAER foi consensualizado entre as 21 entidades participantes na comissão consultiva criada para o efeito, além de ter considerado reuniões realizadas com o setor da pesca.

A aprovação do PAER é uma importante meta que antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 GW de energia eólica offshore até 2030. O PAER afigura-se como um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis offshore, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico offshore.

Este plano constitui um importante contributo para que o país possa atingir as metas estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e, simultaneamente, promover o desenvolvimento de um setor emergente da economia azul sustentável.