PAER recebe cerca de 150 participações em consulta pública

1. O projeto de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) recebeu 148 participações no âmbito da consulta pública.

2. O PAER é fundamental para o desenvolvimento do mercado eólico offshore e para potenciar a cadeia de fornecimento industrial de suporte ao desenvolvimento destes projetos.

O projeto de Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore (PAER) submetido a consulta pública, entre 30 de outubro e 13 de dezembro, teve 148 participações, a maioria individuais, várias dezenas do setor da pesca, muitas do setor das energias renováveis, cerca de uma dezena de municípios e comunidades intermunicipais e ainda de organizações da sociedade civil, da área política e do setor portuário.

A significativa participação na consulta pública evidencia a atenção que este assunto desperta na sociedade e o interesse de um alargado leque de atores em contribuir para o desenvolvimento da energia renovável offshore, crucial para o cumprimento de metas ambientais e para a promoção de uma economia azul sustentável e descarbonizada.

Os contributos recebidos serão analisados e ponderados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) na elaboração da versão final do PAER, que irá definir as áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.

O PAER constitui um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis offshore, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico offshore.

A elaboração da versão final do PAER coincide com o anúncio das conclusões da COP 28, realizada nos Emirados Árabes Unidos, que aprovou o princípio do fim dos combustíveis fósseis e definiu medidas para acelerar a redução das emissões de gases com efeito de estufa, das quais se destaca o compromisso de triplicar as energias renováveis.