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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2024-03-15 às 19h24

Polvo | Instalado Comité de Cogestão no Algarve

1. Cogestão para a Pesca do Polvo no Algarve reúne apoio de 75% dos titulares de licenças de pesca para as artes dirigidas ao molusco nesta região. 

2. Depois do pioneiro Comité de Cogestão do Percebe, Portugal cria agora o segundo sistema de gestão participada de um recurso piscatório. 

 3. Polvo gerou mais de 48 milhões de euros nas lotas do continente em 2023. 

O comité de cogestão, cujo processo formal de criação teve início em outubro de 2023, foi hoje formalmente instalado na presença da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. Este tem como missão gerir e monitorizar a pesca do polvo na área compreendida pela faixa do litoral delimitada pela Ribeira de Odeceixe (Oeste) e a Foz do Rio Guadiana (Este), correspondente a toda a extensão de costa do Algarve. 

Criado depois de 75% dos pescadores com licença para estas artes na região terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão (mais de 600 num total de 807), o comité surge como consequência dos resultados do projeto ParticiPESCA. Os trabalhos envolveram 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores de toda a região, além de outras entidades ligadas à pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil. 

Durante mais de dois anos, o projeto liderado pela Associação Natureza Portugal | World Wide Fund For Nature (ANPlWWF) contou com a parceria do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) e do Environmental Defense Fund (EDF), tendo sido apoiado no âmbito do Programa Operacional MAR 2020, em 230 mil euros, e cofinanciado pela Fundação Oceano Azul. 

Recorde-se que, em 2023, a pesca do polvo gerou mais de 48 milhões de euros nas lotas do continente, destacando-se as lotas do Algarve, onde se comercializaram mais de 2 mil toneladas deste molusco. 

Reforçando a importância da cogestão em Portugal, a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, destacou que "o nosso país tem um compromisso inabalável com a gestão sustentável da pesca. Por isso mesmo, procuramos continuamente desenvolver, junto do setor, as melhores estratégias e as melhores ferramentas para garantir a exploração responsável dos nossos recursos. Neste caso, e por iniciativa do setor, juntamente com organizações não governamentais, administração e comunidade científica, surge esta estratégia partilhada de gestão de um importante recurso para a região do Algarve. Este é mais um exemplo positivo do foco dos profissionais da pesca na garantia de mais sustentabilidade e da preservação do ecossistema marinho. De tudo isto depende o futuro do setor. E é também mais uma prova da sua capacidade e proatividade na construção de soluções". 

A pesca deste molusco torna-se a segunda no país com este sistema de gestão, seguindo, nesta região, os passos traçados, de forma pioneira, pela Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado e instalado, oficialmente, a 28 de março de 2022.
Tags: pesca