Procedimento Excecional de Atribuição de Capacidade atrai 17 projetos

Registou-se uma procura firme de potência de consumo de energia elétrica de 4,9 GVA relativos a 17 projetos de 12 entidades. Destes projetos, nove são de Potencial Interesse Nacional.

No quadro da transição energética, a realização de novos investimentos industriais estratégicos em Portugal tem gerado uma procura excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede para instalações de consumo de energia elétrica na zona de Sines.

O Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, reconhece a área territorial de Sines como Zona de Grande Procura, sujeita a um procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede. Este procedimento visa assegurar as condições necessárias para a concretização dos projetos industriais estratégicos, dando previsibilidade aos investidores, garantindo o planeamento atempado da rede elétrica nacional e permitindo também a gestão eficaz da capacidade de rede ociosa.

A fase de manifestação de interesse – em que os projetos industriais comunicam ao operador da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) as suas necessidades – foi aberta a 12 de setembro, com a publicação do Anúncio n.º 184-A/2023.

Na fase de manifestação de interesse registou-se uma procura de capacidade de ligação de 7,9 GVA, para o período entre 2024 e 2038. Essas manifestações de interesse corresponderam a 32 projetos de 25 entidades, dos quais 11 são projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e um é Agenda Mobilizadora PRR.

De acordo com o previsto neste Decreto-Lei, o operador da RESP notificou os interessados para a confirmação dos termos da procura requerida, por via da prestação de uma caução. Finalizada a fase de prestação de caução, foram confirmados pelos promotores 4,9 GVA, relativos a 17 projetos de 12 entidades. Destes projetos, nove são projetos PIN. Foram prestadas cauções no valor de 63 milhões de euros.

À fase de confirmação da procura firme de capacidade de ligação à rede segue-se agora a avaliação, pelo operador da RESP, do reforço de rede necessário, e a notificação dos detentores de capacidade ociosa para que a disponibilizem no âmbito do procedimento.

Se a procura por capacidade de rede firmada no contexto do procedimento for superior à oferta que resulta dos reforços de rede e da disponibilização de capacidade ociosa, será realizado um procedimento concorrencial para atribuição da capacidade, dando prioridade aos projetos de Potencial Interesse Nacional e às Agendas Mobilizadoras PRR, pela sua natureza estratégica e transformadora.

Este procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede resulta dos trabalhos realizados no contexto do "Grupo de Trabalho de Avaliação e Planeamento das Necessidades de Energia Elétrica – Grandes Consumidores", constituído pela Secretaria de Estado da Energia e Clima, a 27 de março de 2023.

Integraram o grupo de trabalho dois representantes do Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima; um da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG); um da Agência Portuguesa do Ambiente; um da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE); um da AICEP Portugal Global; um da AICEP Global Parques; e um da rede nacional de transporte (Redes Energéticas Nacionais – REN). O grupo concluiu os trabalhos a 5 de maio de 2023.

A primeira versão do modelo do procedimento, a aprovar através de decreto-lei, foi concluída em maio, tendo sido objeto de consultas à ERSE, e também à REN e E-Redes, na qualidade de operadores da rede de transporte e de distribuição. A versão final do diploma foi aprovada em Conselho de Ministros a 27 de julho de 2023, tendo sido promulgada a 1 de setembro e publicada a 6 de setembro de 2023.