1. Esta alteração visa dar resposta ao elevado volume de pedidos apresentados na fase
de candidaturas aberta a 5 de abril de 2023.
2. Em 2024, o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema mantém-se e será criado um
regime de incentivo fiscal complementar ao cash rebate.
O montante destinado às candidaturas do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), no
processo que foi aberto a 5 de abril de 2023, é agora reforçado em 6 milhões de euros, por
despacho conjunto do Ministro da Cultura, do Secretário de Estado das Finanças e do Secretário
de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. Inicialmente, estava previsto que este montante fosse
alocado a uma segunda fase de candidaturas, que já não será aberta este ano.
Esta alteração visa dar resposta ao elevado volume de projetos apresentados, que ultrapassou
largamente a dotação disponível. O número de candidaturas apresentado é representativo da
intensa dinâmica de produção cinematográfica e audiovisual que atualmente se verifica no nosso
país.
A nova lista de projetos a apoiar, com base no total da dotação orçamental disponível para o ano
de 2023 (14 milhões de euros), será elaborada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. e
pelo Turismo de Portugal, I. P., e divulgada no site do ICA.
Em 2024, o FATC vai manter-se e será criado um regime de incentivo fiscal a projetos
cinematográficos e audiovisuais de grande dimensão, que funcionará como um mecanismo
complementar ao cash rebate.