Profissionais do SNS com progressão salarial

1. Trabalhadores com contrato de trabalho nas EPE do SNS vão ser reposicionados e receber retroativos a 2019, que ascendem a cerca de trinta e quatro milhões de euros.

2. Medida abrange mais de 4 000 profissionais das carreiras farmacêuticas, dos técnicos superiores de saúde, dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, de técnico superior e de assistente técnico.

3. Decisão equipara os contratos de trabalho em funções públicas aos contratos de trabalho.

O Ministério da Saúde vai proceder ao reposicionamento salarial dos trabalhadores com contrato de trabalho nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida que abrange cerca de 4 000 trabalhadores, entre farmacêuticos, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores e assistentes técnicos.

Estes trabalhadores vão agora ser reposicionados nas tabelas remuneratórias, tendo em consideração o percurso profissional e os pontos que acumularam ao longo dos anos, nos termos definidos na Circular Conjunta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.).

Os acréscimos remuneratórios agora aprovados vão ser pagos já a partir do mês de dezembro deste ano e, em função da situação concreta de cada trabalhador, em alguns casos com efeitos retroativos a janeiro de 2019, o que representa um investimento global de cerca de 34 milhões de euros.

Esta alteração resulta do trabalho desenvolvido entre as áreas governativas da Presidência, das Finanças e da Saúde, bem como das negociações mantidas com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública.

"Esta é uma medida que valoriza os profissionais do SNS e que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas", destaca o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Desde que foram criadas as EPE do SNS que coexistem vínculos com natureza jurídica distinta, com os trabalhadores mais antigos sujeitos a um vínculo de emprego público, e as contratações após a mudança a estarem sujeitos ao regime do contrato de trabalho.

Estas condições distintas eram geradoras de constrangimentos ao nível da gestão de recursos humanos, pelo que têm vindo a ser adotadas várias medidas que procuram harmonizar os dois regimes de vinculação, nomeadamente através da celebração de acordos coletivos de trabalho (ACT) entre as EPE do SNS e os sindicatos.

O Ministério da Saúde saúda nesta ocasião o trabalho, empenho e cooperação de todos os interlocutores neste processo, na certeza de que só a valorização dos profissionais permitirá a requalificação do SNS e prosseguir o trabalho de assegurar mais e melhor acesso à saúde para todos os portugueses.