Realização de provas e exames

1. O Ministério da Educação tomou conhecimento da intenção de serem convocadas greves de professores aos exames e avaliações finais.

2. O Ministério da Educação vai solicitar que sejam decretados serviços mínimos.

Esta decisão visa garantir o interesse dos alunos e famílias - em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter.

Acresce a necessidade de garantir o acesso ao ensino superior. Por outro lado, o direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inscrição no próximo ano letivo, dando, em particular aos alunos que terminam ciclos e mudam de escola ou de percurso, o tempo e as condições para as suas escolhas, a serenidade às escolas para a preparação do próximo ano letivo sem necessidade de convocatórias sucessivas de reuniões de avaliação.

3. Recordem-se os avanços feitos nos últimos meses que resultaram em decisões muito relevantes para os professores: a introdução de escalões remuneratórios para professores contratados, o reposicionamento na carreira dos milhares de professores que vão vincular já este ano, o dispositivo de aceleração das carreiras para mitigação dos efeitos do congelamento, entre outras medidas específicas para a carreira docente.

4. Estas medidas comportam um investimento de cerca de 300 milhões de euros na valorização da carreira docente.

Este investimento resulta dos processos negociais em que o Governo tem vindo a dar passos, construindo soluções equilibradas para todas as carreiras da administração pública, devendo, pois, ser reconhecido pelas organizações sindicais que os alunos e as famílias merecem a estabilidade e tranquilidade que todos procuram no final deste ano letivo.