Relatório Voluntário Nacional sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em consulta pública

O Relatório Voluntário Nacional (RVN) 2023 sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Portugal está, a partir de hoje, em consulta pública até dia 18 de maio.

Em julho de 2023, Portugal vai apresentar o seu segundo RVN sobre a implementação da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Neste contexto, a auscultação de todos os atores públicos e da sociedade civil é essencial para garantir um exercício abrangente e reflexivo, que atue enquanto catalisador de um novo ciclo de governação e apropriação da Agenda ao nível nacional.

Desta forma, Portugal reitera o seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 e a concretização dos ODS, permanecendo empenhado na erradicação da pobreza, na luta contra as desigualdades, na promoção de um desenvolvimento sustentável global, justo, equitativo e inclusivo, com base no respeito pela dignidade humana e nos princípios «reconstruir melhor» e «não deixar ninguém para trás». 

Tendo em vista o reforço deste compromisso, o Governo português decidiu adotar uma abordagem mais participada e inclusiva, através do envolvimento de todos os atores, não só do setor público (Assembleia da República, Governo, serviços periféricos da Administração Central do Estado, Governos Regionais e Autarquias Locais), mas também da sociedade civil, como as organizações não-governamentais, os parceiros sociais, a academia e o setor privado.

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