Saldo orçamental melhora até agosto devido ao dinamismo económico e à dissipação dos efeitos da pandemia

As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 2303 M€ até agosto de 2022, em contabilidade pública, evidenciando uma melhoria de 9211 M€ quando comparado com os mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da Covid-19. Face aos primeiros oito meses de 2019, ainda sem efeito da pandemia, o saldo acumulado apresentou um acréscimo menor, de 1899 M€.

Este resultado não reflete ainda o impacto do Planos Famílias Primeiro e Energia para Avançar apresentados em setembro.

A melhoria homóloga do saldo orçamental das Administrações Públicas é fortemente justificada por dois fatores:

Receita mantém crescimento devido à recuperação robusta da economia

A receita fiscal e contributiva aumentou 17,7% face ao mesmo período de 2021 (uma evolução de 14,8% em relação aos primeiros oito meses de 2019). Esta evolução deve-se ao contributo da receita fiscal (21,9% face a 2021 e 14% em relação a 2019), em particular à recuperação do IVA (+20,9% relativamente a 2021 e +6,3% face a 2019), bem

como da receita contributiva (+9,5% comparando com 2021 e +16,6% comparando com 2019), que refletem a recuperação económica.

O saldo primário (que não contabiliza a despesa com juros) foi positivo em 6434 M€ nos primeiros oito meses deste ano, o que compara com um défice primário de 2336 M€ em 2021.

A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19 cresceu 3,3% face a igual período do ano passado (10,2% em relação aos primeiros oito meses de 2019).

A despesa do SNS registou um acréscimo de 6% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+10,1%), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+16,6%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+14,8%). Comparando com os mesmos meses de 2019, o aumento da despesa do SNS foi de 23,4%.

As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3% face ao período homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+5,5%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,7%), a qual reflete o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias.

O investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 22,4% face ao período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 3,3%. As prestações de parentalidade (+13,3%) e o subsídio por doença (+10,5%) estão entre as que registaram maiores aumentos.