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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2024-02-08 às 19h16

Seca | Novas medidas

1. Conselho de Ministros de 8 de fevereiro aprova duas Resoluções com medidas relacionadas com o combate à seca. 

2. Mobilizados 26,65 milhões de euros para medidas de eficiência e de aumento da disponibilidade de água no Algarve. 

3. 200 milhões de euros para medidas de apoio excecional aos agricultores. 

Na reunião do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro foram aprovadas duas Resoluções com medidas relacionadas com o combate à seca. 

Na região do Algarve, os níveis de armazenamento de água nas albufeiras situam-se abaixo dos 50%. A falta de reposição durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo. 

Também os níveis de armazenamento das águas subterrâneas encontram-se extremamente baixos, com, aproximadamente, 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20. 

A situação atual no Algarve obriga à aplicação de medidas e ações extraordinárias que promovam uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de água (superficiais e subterrâneas). 

Assim, destacam-se as seguintes decisões, com efeito até 30 de setembro e após a publicação dos diplomas:

  • Reconhecer a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca; 
  • Determinar a atribuição de apoios para medidas extraordinárias com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:
    • Abastecimento público de água: 12,4 milhões de euros; 
    • Turismo: 10 milhões de euros; 
    • Agricultura: 0,35 milhões de euros; 
    • Gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos: 2,9 milhões de euros. 

    • A dotação orçamental anterior respeita a investimentos relacionados com a captação do volume morto da barragem de Odelouca e do Arade, novas captações subterrâneas para abastecimento público, eficiência hídrica no setor do turismo e campanhas de sensibilização para a poupança de água. 
    • Restringir o uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura, de imediato, com a adoção das seguintes medidas:
      • Reduzir a pressão de água na rede de abastecimento público; 
      •  Suspender a utilização de água pública ou potável na rega de espaços verdes, jardins públicos e privados, fontes ornamentais, lagos artificiais, lavagem de pavimentos, logradouros e viaturas e para compactação de vias rodoviárias;
      • Promover o uso de água para reutilização nos casos anteriores;
      •  Suspensão do fornecimento de água da rede pública através de contadores de usos de água que não geram águas residuais (vulgo "contadores de rega");
      • Avaliação e, caso necessário, implementação de soluções complementares extraordinárias para transporte e disponibilização de água para abastecimento público, nomeadamente unidades móveis de dessalinização e transporte de água por diferentes vias;
      • Revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, de acordo com as orientações da ERSAR;

      • Determinar que cada utilizador municipal fica limitado ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023.
      •  Prever um tarifário para os consumos que excedam o limite estipulado na medida anterior.
      • Impor um conjunto de restrições ao uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura. 
      •  Reforçar a fiscalização.
      Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo.
      Tags: Algarve, seca