Serviços do Registo: abertos concursos para recrutamento, desenvolvimento tecnológico e aquisição de equipamento informático

Foi hoje lançado o concurso que vai permitir reforçar as conservatórias de todo o país com 240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores, ainda em 2023. Além destes, foram propostos pela Direção Regional da Administração da Justiça mais 8 conservadores de registo, para ingressarem nos serviços de Registo da Região Autónoma da Madeira. 

O primeiro processo de recrutamento para o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN), em 23 anos, integra um compromisso plurianual de contratação de novos trabalhadores para estas carreiras especiais e dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo no início deste mandato. Somando-se as contratações em curso de 25 técnicos superiores no quadro do PRR e de assistentes técnicos no âmbito das parcerias estabelecidas com os municípios, o IRN vai integrar, ao longo deste ano, mais de três centenas de novos trabalhadores.

Os serviços do IRN vão ainda ser robustecidos com o maior investimento de sempre em tecnologia, materializando a revolução nos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a área da justiça, até 2026.

Dos projetos em curso destacam-se a Empresa 2.0, a Modernização dos Sistema de Informação core registais, os Sistemas de informação para Fundações, o desenvolvimento de serviços digitais de registo para Portugueses no Mundo e a Plataforma Digital da Justiça 2.0" 

Nesse sentido, foi ontem publicada a portaria que autoriza o Instituto a assumir o encargo orçamental de 21,5 M€, para a aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento de software destinados a reformular os sistemas de informação de registo. Foi também lançado, esta terça-feira, o concurso para a aquisição de 2.000 computadores, no valor de 2,8 M€, com o propósito concluir a renovação total do parque informático até final do ano. 

A abertura destes procedimentos foi anunciada pelo Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, no decurso de mais um Roteiro para a Justiça, que passou pelas conservatórias de Guimarães, Vizela e Maia.

No âmbito do PRR, os serviços do Registo desempenham um papel muito relevante na implementação da componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios, no sentido de melhorar a relação dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos, reduzindo a carga burocrática associada aos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas, no âmbito do paradigma «digital por definição».

Na área do edificado, o trabalho desenvolvido para identificar as obras prioritárias possibilitou que, em 2023, fossem concluídas obras em 12 espaços do Registo em Aljezur, Almada, Armamar, Coimbra, Felgueiras, Horta, Leiria, Lisboa, Loulé, Maia, Terras de Bouro, Vila Pouca de Aguiar, num investimento de 250 000€, a que se somam mais de meio milhão de euros em execução – Almada, Corvo, Horta, Lisboa, Marvão, Matosinhos, Odivelas, Porto, Resende, Vale Cambra, Vidigueira – mais de 1,6 M€ de euros em fase de contratação - Arouca, Beja, Bragança, Cascais, Castelo de Paiva, Lisboa, Mêda, Paredes, Ponta Delgada, Portel, Porto, Sintra, Valença, Vidigueira – e cerca de 400.000€ em contrato interadministrativo com municípios – Almodôvar e Arraiolos.

Desde 2018, o IRN investiu mais de 9M€ na requalificação das suas instalações, no âmbito de um plano que, em 2023, se estende a 46 conservatórias e Lojas de Cidadão, tendo já sido concluídas 13 destas intervenções.

O PRR prevê um investimento de 266,9 M€ para a componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios (C18), alocados a 50 projetos relacionados com a digitalização e modernização, e de 55 M€, destinados à expansão do sistema de informação do cadastro simplificado e à universalização do BUPi (C8). 

Do investimento PRR total previsto nestas duas componentes da Justiça (321,9 M€) estão contratados 69,6 M€ e no mercado cerca de 47,3 M€, o que representam 36% do investimento.