Transformação digital nos tribunais permite valorizar 1 milhão de horas de trabalho por ano

Mais 16 mil notificações consultadas no novo eTribunal-Mandatários; Cerca de 230 autos da PSP entregues digitalmente nos tribunais e foram iniciados os trabalhos com a GNR para igual tramitação digital; 22 mil pedidos de apoio judiciário eletrónico, realizados via Segurança Social Direta sem deslocações; e um saldo total de 1 milhão de horas de trabalho poupadas por ano com medidas de transformação digital, que poderão ser alocadas a tarefas mais especializadas e de maior valor acrescentados. Estes são alguns dos números que retratam o impacto da transição digital na atividade dos tribunais e que foram apresentados no debate "Tecnologia ao serviço dos tribunais", com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares. 

Foi também assinado um protocolo entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para a promoção de projetos de investigação e de inovação, no âmbito da estratégia GovTech da Justiça. 

Impulsionada pela dotação de 155 milhões de euros prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o processo de modernização dos sistemas dos tribunais traduz-se já em benefícios concretos para os serviços e para os cidadãos que deles necessitam. Desta verba, mais de 49% já foi contratualizada ou está em fase de contratualização, contemplando investimentos que passam pelo robustecimento da infraestrutura, o reforço de equipas tecnológicas e a renovação profunda dos sistemas, como as interfaces para os diferentes agentes da justiça. Já do montante total afeto à componente C18 do PRR, "Justiça económica e ambiente de negócios" – 266,9 milhões de euros - cerca de 57% estão neste momento contratados ou no mercado.

A implementação destas medidas tem sido acompanhada por organismos nacionais e internacionais, nomeadamente a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência e a OCDE, que através de uma mensagem vídeo da Diretora de Public Governance, Elsa Pilichowski, destacou a importância de medidas como a plataforma RAL+, o ecossistema eTribunal ou o Guia Prático da Justiça (GPJ) na promoção do acesso à justiça. O evento contou ainda com a participação das universidades, que estão a colaborar com a Área Governativa da Justiça na avaliação de várias medidas, desde maio.

Entre os resultados alcançados, destacam-se ainda outros dados como: