Aprovado o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa
1. Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados (PAID) na Costa Continental Portuguesa foi hoje publicada em Diário da República;
2. O PAID é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional com a finalidade de identificar, ao longo da costa, os locais mais indicados para imergir sedimentos;
3. Este plano é um importante contributo para contrariar a tendência erosiva verificada ao longo da orla costeira nacional que é agravada por efeitos das alterações climáticas.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados (PAID) na Costa Continental Portuguesa.
O PAID é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional com a finalidade de identificar, ao longo da costa continental portuguesa, locais para imersão de sedimentos nas águas costeiras, considerando a proteção da linha de costa.
O plano visa contrariar, através da reposição e manutenção de sedimentos, a tendência erosiva instalada na orla costeira de Portugal continental, que é agravada por efeitos das alterações climáticas, como as mudanças no regime de ondulação, causadas por tempestades mais fortes e frequentes, e a subida do nível médio do mar.
O PAID é o primeiro plano de afetação de iniciativa pública realizado depois da aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), procedendo ao ordenamento do espaço marítimo nacional na vertente dos sedimentos provenientes de operações de dragagem nos portos e canais de navegação no continente.