A partir do próximo dia 30 de janeiro, e durante os 30 dias seguintes, irá decorrer uma audição pública das propostas de delimitação das zonas de implantação para energias renováveis offshore, segundo despacho publicado ontem em diário da república. A audição será aberta a todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, que podem apresentar sugestões e contributos sobre a proposta preliminar das áreas afetas à implantação de energias renováveis offshore.

O Governo incumbiu o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro, de propor um conjunto de áreas espacializadas a afetar a centros electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica, no âmbito do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), distinguindo áreas preferenciais, tal como definidas no plano REPowerEU: Ação Europeia Conjunta para uma energia mais acessível, segura e sustentável da Comissão Europeia.

A audição pública está disponível no sítio da internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos https://www.dgrm.mm.gov.pt/ e no portal https://participa.pt/.