O Governo vai avançar com a realização de um estudo ao mercado habitacional, com o objetivo de analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal.

Reforçar a confiança, segurança e estabilidade na habitação é a grande meta do Governo, sem nunca prescindir da reforma estrutural em curso, que tem como pedra basilar o reforço do parque habitacional público. 

O estudo, definido pelo despacho publicado hoje, permitirá perceber de que forma é que outros países enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas.

Este trabalho, a realizar pelo IHRU em conjunto com outras entidades de reconhecida competência técnica e as entidades representativas do sector, vem complementar a medida mais imediata e já anunciada de travar o impacto da inflação nas rendas a praticar em 2023 (com a devida compensação aos senhorios), assim como a avaliação em curso, nos termos previstos no Orçamento do Estado, da solução para os contratos não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, com o objetivo de salvaguardar equilibradamente inquilinos e senhorios.