Litoral Alentejano vai criar estratégia para apoiar profissionais na habitação
1. Despacho do Ministério da Saúde determina que seja criada uma estratégia de suporte habitacional para os profissionais da ULS do Litoral Alentejano.
2. Forte dinamismo nos concelhos do Alentejo Litoral tem levado a um aumento da população residente, o que cria constrangimentos na procura de habitação.
3. Medida faz parte de um conjunto de soluções inovadoras que o Ministério da Saúde quer estimular para responder às novas realidades de várias zonas do país.
O Ministério da Saúde vai avançar com uma estratégia para aumentar a capacidade de atração e fixação de mais profissionais na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), que passa por apoiar os trabalhadores com a habitação.
O Despacho n.º 94/2024, de 8 de janeiro, publicado em Diário da República, determina que cabe à ULSLA definir uma estratégia de suporte habitacional para os seus profissionais com várias linhas de ação, aproveitando verbas disponibilizadas através do Plano de Recuperação e Resiliência.
O objetivo é que esta estratégia responda aos desafios gerados pelo grande dinamismo empresarial, agrícola e turístico dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines. Este dinamismo levou a um crescimento populacional em todo o território para dar resposta aos novos empregos, tornando-se a habitação num constrangimento à fixação de mais pessoas na região, devido à elevada pressão da procura e à inexistência de um mercado privado competitivo, que responda às necessidades efetivas das pessoas.
De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística sobre as estatísticas de rendas da habitação a nível nacional, o valor da renda mediana dos novos contratos de arrendamento registados no Alentejo Litoral é dos mais elevados do país, tendo aumentado 15,3% no 3º trimestre de 2023, face ao período homólogo.
A ULSLA deve apresentar a proposta até ao final de junho. A estratégia deverá quantificar os investimentos necessários e identificar as opções de financiamento, priorizando o recurso a programas de financiamento comunitário, nomeadamente ao Programa de Recuperação e Resiliência.
Pretende-se, ainda, que a ULSLA privilegie o património da instituição e que apresente um estudo de viabilidade económico-financeira das intervenções a realizar para implementação da estratégia referida, identificando o valor global do investimento e as possíveis fontes de financiamento. Determina-se também que seja apresentada uma proposta de modelo de gestão do parque habitacional.
A ULSLA será apoiada pela Administração Central do Sistema de Saúde e pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Este despacho do Ministério da Saúde integra um conjunto de medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde que procuram combinar a valorização direta das carreiras e dos profissionais de saúde, com o investimento em novas infraestruturas e equipamentos e a criação de medidas inovadoras que permitam ir ao encontro das novas realidades territoriais.