A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, reuniu-se com os sindicatos dos médicos, cumprindo-se a data pré-agendada para dar início ao processo negocial.

Reconhecendo a necessidade de investir numa política de estímulo à motivação pelo trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto fator determinante no aumento da produtividade, o Governo assumiu expressamente no seu programa o compromisso e a necessidade de «valorizar os trabalhadores mais qualificados que já integram a Administração Pública, e também torná-la mais atrativa para os novos trabalhadores».

O Ministério da Saúde propôs apresentar um protocolo negocial, calendarizado, que terá como objeto negocial principal, a organização e disciplina do trabalho médico, tema identificado no documento conjunto dos sindicatos médicos e a regulamentação do regime de dedicação plena, conforme previsto na Lei de Bases da Saúde e no projeto de Estatuto do SNS, e assumido na Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2022 e no Relatório que a acompanha.

O Ministério da Saúde compromete-se a manter um canal negocial aberto e permanente, em função das prioridades do SNS, tendo desde já ficado agendada a próxima reunião para a segunda quinzena de junho.