A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 672 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022. Em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, período em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral, o saldo melhorou 3071 milhões de euros. Tendo por comparação o primeiro trimestre 2019, ainda sem efeito da pandemia, o saldo degradou-se em 170,5 milhões de euros.

A evolução nos primeiros três meses de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica. Assim, a receita cresceu face a 2021 (+15,4%) e observou-se uma ligeira redução da despesa (-0,5%). Excluindo o efeito da despesa associada à Covid-19, a despesa primária cresceu 3% em termos homólogos.

O saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2 360 milhões de euros. O valor compara com um défice primário de 616 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2 758,5 milhões de euros em 2019. 

Com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,2% face ao primeiro trimestre 2021 (9,1% face a 2019), destacando-se o contributo da receita fiscal (18,4% face a 2021 e 6,4% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+24,6%), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses.

Destaca-se ainda o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência para o acréscimo de 15,6% em receita de transferências de capital.

Face ao primeiro trimestre de 2021, a redução da despesa (-0,5% face a 2021; +11,8% face a 2019) traduz um aumento de 8,1% na despesa de capital e uma redução de 1% na despesa corrente. 

Nos gastos do Sistema Nacional de Saúde (SNS), registou um acréscimo de 8,4% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+16,6%). As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,9%, destacando-se a evolução no SNS (+5,1%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o impacto do aumento no número de contratações, aumentos salariais e das valorizações remuneratórias.

O investimento (excluindo PPP) cresceu 15,5%, justificado em grande parte pela execução do programa Ferrovia 2020 e do Projeto de Universalização da Escola Digital.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas COVID cresce 1,5%, destacando-se o subsídio por doença (+40,6%) e as prestações de parentalidade (+21,3%).

Não obstante a menor magnitude do impacto das medidas Covid em 2022 face ao período homólogo, o impacto no saldo do primeiro trimestre ascende a 1 244 milhões de euros.

Concorre para este impacto as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 356 milhões de euros, destacando-se o efeito da prorrogação do pagamento do IVA (297 milhões de euros).