A evolução no primeiro quadrimestre de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19, em face da melhoria verificada na situação pandémica. Assim, a receita cresceu face a 2021 (+15%) e observou-se uma ligeira redução da despesa (-1,8%). Excluindo o efeito da despesa associada à Covid-19, a despesa primária cresceu 2,1% em termos homólogos.

O saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2 042 milhões de euros. O valor compara com um défice primário de 1 862 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2 078 milhões de euros em 2019.

Com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,5% face ao período homólogo (12,6% face a 2019), destacando-se o contributo da receita fiscal (18,8% face a 2021 e 11,2% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+26,2% face a 2021 e +12,7% face a 2019), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses.

Destaca-se ainda o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência para o acréscimo de 14,8% em receita de transferências de capital.

Despesa sem medidas Covid-19 sobe com aumento no SNS, em salários e no investimento

Face aos primeiros quatro meses de 2021, a redução da despesa em 1,8% face a 2021; (+10,8% face a 2019) traduz essencialmente a redução de 1,5% na despesa corrente, fortemente influenciada pelas reduções de 11,5% dos juros e outros encargos e de 4,8% das transferências correntes devido à diminuição do impacto com medidas Covid-19.

A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19 cresceu 2,1% face a igual período de 2021 e 9,6% face a 2019.

Nos gastos do SNS, registou-se um acréscimo de 6,9% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+13,6%). Face a 2019 o aumento foi de 26,6%.

As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,2% face aos mesmos quatro meses do ano passado, destacando-se a evolução no SNS (+4,9%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 2%, destacando-se o subsídio por doença (+21,7%) e as prestações de parentalidade (+16,1%).

Não obstante a menor magnitude do impacto das medidas Covid-19 em 2022 face ao período homólogo, o impacto no saldo até abril ascende a 1 461 milhões de euros.

Concorre para este efeito as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 240 milhões de euros, destacando-se a perda de receita decorrente da prorrogação do pagamento do IVA (241 M€) e o encaixe da revenda de vacinas contra a Covid-19 a países terceiros (-32 M€).

Do lado da despesa, as medidas com impacto no saldo ascendem a 1 221 milhões de euros destacando-se os apoios direcionados ao rendimento das famílias (340 M€), ao setor da saúde (429 M€) e às empresas (320 M€).

Até ao final de abril, a despesa com Juros e outros encargos diminuiu cerca de 368 milhões de euros (-11,5%) face ao período homólogo e de 564 milhões de euros (-16,7%) face a igual período de 2019, devido, essencialmente, à redução dos juros com Obrigações do Tesouro.

Os pagamentos em atraso em abril de 2022 reduziram em mais de 33 milhões de euros face a igual período de 2021, em grande parte pela diminuição dos Pagamentos em Atraso da Administração Regional (-18,3 M€) e das Entidades Públicas Reclassificadas (-6,1 M€).