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2023-10-10 às 17h10
Relatório do Orçamento do Estado 2024
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico.
Em obediência ao dever de prestar informação clara, objetiva e transparente, e no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, os elementos informativos desta proposta explicitam detalhada e rigorosamente os motivos que fundamentam as opções nela vertidas. Entre estes elementos, o Relatório que aqui se apresenta contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos:
- Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório);
- Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan, apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União
- Europeia, de acordo com o Regulamento (UE) nº 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho;
- Síntese OE2024 / Budget 2024 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2024, em português e inglês;
- Guia para o Cidadão: síntese do OE2024 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);
- Mapas Contabilísticos («Mapas da Lei») em formato XML (a disponibilizar online com a Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República);
- Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos Informativos e complementares (a disponibilizar online).
Leia o Relatório na íntegra no ficheiro em anexo.
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