Intervenção inicial da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião do debate, em sede de Especialidade, do OE2024 – Assembleia da República

 Lisboa, 6 de novembro de 2023

O Orçamento do Ministério da Justiça para 2024 é de 1.961,5M€.

Isso significa que há um aumento de 15,3% relativamente ao orçamento aprovado para 2023, e um aumento que se traduz em mais de 260 M€ (260,3M€).

Mais amplamente: este Orçamento reflete um crescimento de cerca de 45% face a 2015, e de 41% face ao valor aprovado em 2016, quando o atual Primeiro-Ministro, o Dr. António Costa, assumiu funções.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.