Intervenção da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre a alteração aos estatutos das associações públicas profissionais na Assembleia da República

As iniciativas que o Governo aqui apresenta hoje constituem e contribuem para a concretização de uma reforma há muito ambicionada.

Ambicionada por aqueles que votaram neste Governo e que sabiam que esta era uma das reformas que constava no seu programa.

Ambicionada entre estagiários, sobretudo os jovens, porque garantimos que a prestação de trabalho é remunerada, sendo assegurada uma remuneração superior em 25% ao salário mínimo, o que representará, hoje, uma remuneração de pelo menos 950 euros/mês.

Ambicionada pelos mais desfavorecidos, uma vez que em caso de carência económica, o estagiário pode ser isento do pagamento de taxas, ou ver as taxas reduzidas ou parceladas.

Ambicionada pelos empregadores, que, carecendo de mão-de-obra qualificada, veem os tempos de estágio reduzidos e eliminados alguns dos entraves existentes no acesso às profissões.

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