Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na 5ª Audição Regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Assembleia da República

Lisboa, 28 de junho de 2023

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Nesta, que é a última Audição Regimental desta Sessão Legislativa, tenho o gosto de, uma vez mais, prestar contas relativamente ao cumprimento dos compromissos assumidos pela área governativa da Justiça.

Centrar-me-ei nos domínios das infraestruturas, dos recursos humanos e da transformação da Justiça, sem prejuízo, naturalmente, de todas as questões que se possam vir a ser colocadas no debate.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.