Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na apresentação do "Relatório sobre Justiça Tributária: desafios e soluções"

Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da Sessão de Abertura | Apresentação do "Relatório sobre Justiça Tributária: desafios e soluções", APOTEC – Salão Nobre da UACS (União de Associações do Comércio e Serviços)

Lisboa, 18 de maio de 2023

É com grato prazer que participo nesta Sessão de Abertura da apresentação do "Relatório sobre Justiça Tributária: desafios e soluções".

 Porque este Relatório não só é o produto da reflexão conjunta e partilhada sobre um desafio que o XXIII Governo Constitucional (e, naturalmente, também o Ministério da Justiça) explicitamente assumiram como seu – a morosidade processual fiscal nos Tribunais Administrativos e Fiscais e nos Tribunais Centrais Administrativos –, como, além disso, avança, como nós já avançámos, para a busca de soluções que, conforme nele se diz, permitam "vencer o desafio de dotar o país de um sistema de Justiça Tributária que, pela sua qualidade, celeridade e eficiência, prestigie o Estado e tenha o reconhecimento e a confiança dos que a ela recorrem".

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.