Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião do encerramento da Conferência «A nova arquitetura do SSI», no ISCSP-UL

Lisboa, 23 de junho de 2023

A recente reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras é, simultaneamente, uma oportunidade e um desafio para o XXIII Governo Constitucional.

Uma oportunidade, porque lhe permitirá aprofundar a sua política de imigração, olhando com realismo e bom senso para as necessidades de assegurar o pleno respeito pelos direitos dos imigrantes, promovendo a coesão social e a igualdade de oportunidades e favorecendo o diálogo intercultural; mas também um desafio, porque se requer visão e liderança política para implementar um novo modelo organizativo, com novas estruturas capazes de garantir a coordenação e articulação eficaz entre os vários agentes institucionais e a sociedade civil.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.