Intervenção da Ministra da Justiça na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado 2022

«O orçamento do Ministério da Justiça, para 2022, é um orçamento que reflete um compromisso prioritário com uma Justiça que se quer eficiente e célere, ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social, mais próxima dos cidadãos, mais, moderna, transparente e acessível.

Em termos globais, a despesa consolidada do programa da Justiça em 2022 é de 1.610 M€ (mil seiscentos e dez milhões de euros), um montante que corresponde, na prática, a um aumento de 115 milhões de euros (cento e quinze milhões de euros) face ao orçamentado para 2021 – i.e., mais 7,7%.

Este é o orçamento inicial do MJ mais elevado de sempre.»

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