Funchal, 13 de dezembro de 2022

Em 2017, os Ministérios da Justiça e da Saúde celebraram um "protocolo chapéu" com o objetivo de permitir a colaboração entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no âmbito das suas atribuições, com vista à partilha dos sistemas de informação do SNS com os estabelecimentos prisionais e centros educativos.

 Um Protocolo, portanto, que abriria caminho à prestação de melhores serviços de saúde àqueles que, por circunstâncias diversas da vida, se encontram privados de liberdade; um projeto que permitiria honrar o compromisso, já então assumido pelo Governo, no âmbito dos direitos dos reclusos em matéria de saúde, e melhorar de forma substancial a vida das pessoas em meio prisional. 

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.