Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da Conferência "Justiça Restaurativa em Portugal: Perspetivas e Desafios", organizada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, no Auditório Óscar Soares Barata

Lisboa, 28 de novembro de 2022

Começo por dar os parabéns ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, pela inovação no estudo da Justiça Restaurativa, no plano das políticas públicas em Portugal.

Ao investigar o modo como a Justiça Restaurativa marca presença na legislação e se desenvolve na prática, no panorama nacional, este estudo sobre Justiça Restaurativa contribui para o diagnóstico desta política pública, e essa perspetiva de abordagem é inovadora no nosso país.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.