Palácio de Justiça de Lisboa

2 de junho de 2023

É com grande satisfação que aqui estou hoje, para assinalar a entrada em funcionamento da Divisão Local do Tribunal Unificado de Patentes – uma consequência direta do início da vigência, ontem, dia 1 de junho, do novo Sistema da Patente Europeia com Efeito Unitário. 

Mas já lá vamos!

Neste contexto, parece-me curial começar por salientar que a Propriedade Industrial integra os mecanismos que melhor podem assegurar o retorno do investimento feito em atividades de investigação e desenvolvimento. 

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.