Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião do Almoço Mensal do Grupo Latino-Americano e do Caribe (GRULAC), no Hotel EPIC SANA Lisboa, organizado pela Embaixada do Chile em Portugal

Lisboa, 21 de abril de 2023

É um prazer poder usufruir, hoje, da vossa companhia, e partilhar convosco aqueles que têm sido os desenvolvimentos ocorridos em Portugal na área da Justiça, particularmente no âmbito da chamada digitalização da Justiça, e que, espero, poderão contribuir para que, no espaço ibero-americano, sejam também dados passos decisivos neste sentido.

 O acesso à justiça é um direito fundamental, uma componente essencial do sistema de proteção e garantia de outros direitos de idêntica natureza, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e nos Tratados, e inscritos nos sistemas constitucionais dos Estados-membros, pelo que, naturalmente, também na Constituição da República Portuguesa.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.