Quero, antes de mais, agradecer ao Conselho Superior da Magistratura o convite para participar no seu XVII Congresso.

Um Congresso este ano orientado por um tema que assume, na atualidade – e como é timbre das escolhas do Conselho Superior da Magistratura – importância crucial: a tutela dos direitos fundamentais e o papel que os Tribunais têm nesse desígnio.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Vivemos numa era em que as sociedades enfrentam cada vez mais desafios, internos e externos. Se, por um lado, temos ao dispor ferramentas e oportunidades que um mundo globalizado e digitalizado nos oferece, confrontamo-nos também com os desafios e adversidades que essa evolução traz no seu avesso, e que exigem permanente atenção. 

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.