Intervenção do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na primeira conferência de transição de competências do SEF para a GNR e PSP
Exmo. Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna,
Quero felicitá-lo pelo trabalho que tem vindo a fazer na coordenação e supervisão das nossas forças e serviços que contribuem para o Sistema de Segurança Interna. E também felicitá-lo por estar a acompanhar este esforço coletivo das várias instituições e serviços para procurarmos garantir uma transição que seja pacífica, profunda, duradoura e estável em relação às instituições que garantem as liberdades, direitos e garantias fundamentais não apenas daqueles que aqui vivem mas também daqueles que aqui querem viver, trabalhar investir, estudar, investigar, fazendo do nosso país uma grande plataforma, como sempre foi, pelo menos desde o século XV, de entendimento de culturas, de identidades, saberes, de formas de entender e ver o mundo.
E assim agradeço a todos os cooperam consigo nestas funções.
Sr. Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, agradeço o convite e em si aos funcionários e funcionárias do SEF, que têm dado um grande apoio nesta transição.
Sr. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, hoje o nosso anfitrião, e a quem formulo votos das maiores felicidades nas suas funções. Hoje que estamos num primeiro evento de reflexão sobre aquele que será o desafio mais importante para o ano de 2024 da PSP. E que é garantir com tranquilidade a transição da arquitetura do SEF, na medida em que a PSP vai ter um papel decisivo, nomeadamente, naquele que é o espaço de maior pressão que é o espaço aéreo, onde se sente maior necessidade de controlo de cidadãos de países terceiros.
Sr. Comandante da Guarda Nacional Republicana, a quem também deixo uma palavra de agradecimento por todo este espírito que se tem vindo a constituir de cooperação entre as forças e os serviços, porque é dessa cooperação que precisamos no nosso Sistema de Segurança Interna.
Muitas vezes discute-se se os meios humanos são muitos ou poucos, diria que, independentemente de os considerarmos muitos ou poucos, é procurar avaliar com os meios que temos como podemos ser mais eficientes no desempenho das funções e das missões que nos estão cometidas por parte das leis da República Portuguesa, que tem fundamentos democráticos.
Como se infere dos títulos das várias comunicações que irão ser apresentadas ao longo dos próximos dias, grandes questões como por exemplo, as das fronteiras inteligentes, da gestão integrada de fronteiras, a FRONTEX ou a cooperação europeia, entre um vasto conjunto de temas que irão ser aprofundadas neste ciclo de conferências, demonstram bem a oportunidade de um debate especializado, que cruza experiências, modelos e propostas de atuação.
Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.