«Esta é uma oportunidade de reafirmar a nossa total disponibilidade para continuar a negociar as matérias em que temos vindo a trabalhar e também para expressar a nossa vontade de encetar outros processos negociais ao longo da legislatura. Conhecemos as preocupações dos professores e, por isso, desde o início da legislatura, temos mantido um diálogo constante, transparente e franco com todas as organizações sindicais, diálogo esse que pretendemos continuar e consolidar.

 

Apesar de, nos últimos anos, termos vinculado cerca de 18 mil professores e de se ter regularizado a norma-travão passando de 5 para 3 anos o período para a vinculação, o sistema educativo continua a recorrer anualmente a um número excessivo de professores contratados, que estão – reconhecemos – a suprir necessidades permanentes do sistema.

 

É necessário garantir que a estabilidade esteja associada à boa gestão e a uma vinculação nas escolas e regiões onde a falta de professores mais se faz sentir.

Estas premissas foram afirmadas nas reuniões com todas as organizações sindicais, tendo até agora sido apresentadas propostas concretas relativas a dois assuntos fundamentais: os critérios para o apuramento de necessidades permanentes, isto é, para a abertura de lugares em quadros de escola e a redução da área geográfica dos quadros de zona pedagógica. Propusemos que, sempre que um lugar que não resulta de substituições temporárias é ocupado por um período superior a 3 anos por um professor contratado ou por um professor de quadro de zona pedagógica, seja aberto um lugar de quadro, reconhecendo que se está perante uma necessidade permanente. Propusemos ainda a passagem dos atuais 10 quadros de zona pedagógica para 23, continuando a assinalar a nossa disponibilidade para colher pareceres sobre estas duas propostas. As propostas recebidas permitem-nos já equacionar uma redução geográfica das zonas ainda mais expressiva, reduzindo ainda mais a área geográfica das zonas, o que será apresentado nas próximas reuniões de negociação. 

 

A estabilidade dos professores passa também pela desprecarização dos professores contratados. Esse é um objetivo anunciado e, para nós prioritário, querendo negociar com os sindicatos procedimentos de vinculação para além da norma-travão, resolvendo problemas de ultrapassagens, e estando em avançada negociação com a Comissão Europeia a mitigação da situação de desigualdade entre os professores contratados e os restantes professores.»