«Podemos ter passado a ouvir falar mais de cibersegurança, mas não foi só agora que começámos a olhar para a cibersegurança e a refletir sobre ela.

Em 2015, ano da primeira edição da C-Days, foi também aprovada a primeira Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, revista e renovada em 2019, que visa contribuir para que Portugal seja um país próspero e seguro na utilização do ciberespaço e no processo de transição digital.

Em 2018, aprovámos o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva Europeia de Segurança das Redes e da Informação (Diretiva NIS), criando as bases para uma governação do ciberespaço ao nível estratégico e operacional, com a institucionalização do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e a definição do Centro Nacional de Cibersegurança como entidade com funções de regulação, regulamentação e supervisão, a quem cabe fiscalizar o cumprimento do regime jurídico e aplicar as necessárias sanções.

Em 2021, e à luz deste regime jurídico, foi aprovada a legislação que estabelece as obrigações de organização interna e de adoção de requisitos de segurança informática para entidades com responsabilidades em setores particularmente sensíveis – operadores de infraestruturas críticas e de serviços essenciais,como a saúde, o abastecimento de água, de energia e de comunicações, ou os transportes, bem como as entidades da Administração Pública.»

Leia a intervenção na íntegra.