Acesso aos cuidados de saúde no estabelecimento prisional do Funchal vai ser reforçado

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário Regional da Saúde e da Proteção Civil da Madeira, Pedro Miguel de Câmara Ramos, assinaram um protocolo que vai permitir o acesso dos cerca de 300 utentes reclusos do estabelecimento prisional do Funchal a teleconsultas.

Com a realização de teleconsultas é possível garantir o acesso às diversas especialidades hospitalares, sem que sejam necessárias as deslocações dos reclusos ao exterior, e otimizar os recursos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM). 

Ainda este ano foram também instalados 52 Balcões SNS 24 no continente, tendo a primeira teleconsulta ocorrido no passado dia 14 de julho, no estabelecimento prisional de Sintra em articulação com o hospital Fernando da Fonseca. 

Com este protocolo será possível ir mais além, ampliando o âmbito e os benefícios deste «verdadeiro Projeto de Humanidade, unindo no mesmo desígnio o Governo da República e Administração Central, através do Ministério da Justiça e uma Região Autónoma», referiu a Ministra, na cerimónia em que esteve presente o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Os reclusos do estabelecimento prisional do Funchal passam a beneficiar de um reforço dos cuidados de saúde a que têm acesso enquanto utentes de pleno direito do Serviço de Saúde.

Com a criação do processo único do recluso, o protocolo permitirá assegurar que o registo da história clínica de uma pessoa não é interrompido durante o período de reclusão, evitando a duplicação de realização de exames complementares de diagnóstico.

O acordo de colaboração entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a SESARAM acontece no contexto de um conjunto de visitas que Catarina Sarmento e Castro e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, estão a realizar naquela Região Autónoma, centrado nas questões dos Direitos Humanos, com especial atenção para os mais vulneráveis, como as vítimas de violência e as pessoas privadas de liberdade ao cuidado do sistema de justiça.