«A Justiça precisa de atrair os melhores»

«A Justiça precisa de magistrados com qualidade, precisa de atrair os melhores, e isso impõe que o Estado saiba estar à altura das suas responsabilidades, e contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas», disse a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na abertura do 38.º curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

A Ministra referiu que para cumprir a sua função a Justiça precisa de uma ligação à realidade e à comunidade, pelo que a aprendizagem dos futuros magistrados «não se limitará a questões académicas ou teóricas», sendo modelada também pelo saber ser e pelo saber fazer, para além das características éticas.

Catarina Sarmento e Castro disse que o Direito «é um fenómeno social que não se basta com a aplicação técnico-burocrática» e que exige um conhecimento profundo da realidade, pelo que as lições a apreender pelos futuros magistrados devem ser centradas no serviço quotidiano aos cidadãos, com quem devem comunicar de forma clara e percetível para reforçar a transparência da ação judicial.

«Num momento em que os escrutínios, designadamente, social e mediático, amplificados pelo fenómeno incontornável das redes sociais, se tornaram particularmente vigilantes e críticos, importa saber divulgar de forma acessível ao cidadão comum as decisões dos tribunais», afirmou. 

A Ministra acrescentou que «a capacidade para simplificadamente comunicar, e, também por essa via, ser transparente, é, na atualidade, um pilar fundamental que concorre para a melhoria da confiança na justiça».

Entre os desafios que se colocam aos magistrados, realçou «a constante abertura a novas temáticas» perante uma cada vez maior complexidade da criminalidade transnacional, «em especial a criminalidade económica, a cibercriminalidade ou tráfico de seres humanos».

Catarina Sarmento e Castro apontou a importância da digitalização da justiça, afirmando que «a transformação digital será, afinal, âncora de muitas transformações» e que a boa gestão processual «é, hoje, indissociável do uso das novas tecnologias».

A Ministra afirmou ainda a necessidade de reforçar os conhecimentos na área da violência doméstica, nomeadamente a violência contra crianças e mulheres e sobre pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.