Ação do Governo responde à preocupações dos cidadãos

«Aquilo de que os cidadãos me falam, aquilo com que os cidadãos se preocupam, é saber como respondem ao aumento do custo de vida. E a esses cidadãos respondo com a ação do Governo», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na resposta à moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal, na Assembleia da República. 

António Costa disse que «os combustíveis sobem e nós adotamos medidas de redução do IVA ou de descida do ISP»; «as pessoas estão preocupadas com o aumento do preço da luz e, por isso, em conjunto com a Espanha, o Governo negociou o mecanismo ibérico»; «por isso, injetámos no conjunto do sistema regulatório cerca de 4,5 mil milhões de euros».

O Primeiro-Ministro referiu que «como dissemos na noite das eleições legislativas, uma maioria absoluta é uma responsabilidade absoluta, uma responsabilidade de governar bem e em diálogo com a sociedade». 

Assim, «em cerca de nove meses temos a apresentar um acordo de médio prazo em sede de concertação social, oferecendo aos empresários e trabalhadores previsibilidade, estabilidade e aumento de rendimentos; um acordo de médio prazo com os sindicatos da administração pública, garantindo a valorização das carreiras e salários até 2026; e uma negociação com as autarquias de descentralização em áreas como a educação, saúde e ação social».

No parlamento, apesar da maioria absoluta do partido que o apoia, o Governo «tem mantido os canais abertos com todos aqueles do campo democrático que querem dialogar», dando como exemplo o acordo com o PSD sobre metodologia para a definição da localização do novo aeroporto de Lisboa.

«Posso relembrar que só nas votações do Orçamento do Estado para 2023 foram aprovadas mais propostas da oposição do que nos oitos apresentados» na legislatura entre 2011 e 2015, quando havia uma maioria PSD-CDS/PP.

«Até agora, foram aprovadas 21 propostas de lei deste Governo. Dessas 21, só um terço teve os votos exclusivos do PS e dois terços tiveram o voto do PS com pelo menos outros deputados», disse ainda.

António Costa referiu também que, apesar da guerra da Rússia contra a Ucrânia, da inflação e da imprevisibilidade, o ano de 2022 terminou com uma redução do défice orçamental e da dívida pública em 10 pontos percentuais, descida que retirou Portugal de entre as três maiores dívidas europeias.