Acordo de descentralização na ação social

O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à assinatura do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a descentralização na ação social, numa cerimónia realizada em Coimbra, na qual estiveram também presentes as Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

António Costa afirmou que «depois de consolidar estas áreas» que já foram descentralizadas (saúde, educação e, agora, ação social), «temos de ir para as outras, porque ainda há muita competência que está no Estado e que, com vantagem, pode ser exercida a nível local», acrescentando que é necessário dar «um passo de cada vez».

Sublinhando que a despesa pública executada pelos municípios quase duplicará em 2023 face a 2015. A despesa pública executada pelos municípios em 2023 será de 12,8 mil milhões de euros, quando em 2015 era de 6,5 mil milhões de euros. Este aumento decorre do crescimento económico do País, das receitas próprias das autarquias e das competências transferidas.

Com a transferência de competências em curso, Portugal está a deixar de «ser um dos países mais centralistas de toda a Europa», disse, reafirmando o objetivo de convergência com a média europeia, no nível de participação das autarquias na despesa pública.

O Primeiro-Ministro sublinhou a confiança que foi construída entre o Governo e os municípios, afirmando-a como fundamental para os processos de descentralização, que são um caminho longo, difícil e com «momentos mais tensos», afetado pela pandemia e pela presente crise inflacionista.

A descentralização já está a decorrer em «três áreas em que muita gente dizia que nunca» seria possível concretizá-la, tendo o processo de descentralização sido, algumas vezes, «dado como morto».

No entanto, «há objetivos tão fortes, tão partilhados e óbvios para todos que a capacidade para resistir à morte anunciada é muito mais forte do que os prenúncios que foram feitos», disse ainda.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, destacou que 136 dos 308 municípios já aderiram à transferência de competências na ação social, tendo as autarquias até 3 de abril para o fazer. 

Na cerimónia estiveram ainda presentes os Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e da inclusão, Ana Sofia Antunes.