Açores vão receber reforço até 23,7 milhões para cobertura de prejuízos

A Região Autónoma dos Açores vai receber um montante adicional de até 23,7 milhões de euros para a reparação dos danos causados pelo Furacão Lorenzo, em 2019. A decisão foi tomada através de um despacho do Primeiro-Ministro assinado esta quinta-feira, 28 de dezembro. Nos termos do mesmo despacho, foram imediatamente transferidos sete  milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores. 

O furacão Lorenzo atingiu os Açores entre a noite de 1 de outubro e a tarde de 2 de outubro de 2019, causando elevados danos materiais, que foram avaliados e quantificados, sob proposta do Governo Regional dos Açores, tendo o Governo da República assumido a cobertura de danos até ao montante de 198 milhões de euros.  

Este apoio foi assegurado pela mobilização de fundos europeus, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e por transferências com origem em fundos nacionais, o que foi integralmente cumprido, quer por transferências quer por programação em fundos europeus.  

Entretanto, o Governo Regional dos Açores apresentou, em outubro de 2023, documentos relativos a despesas adicionais, no montante de 23 705 062 euros, que acrescem aos valores previstos no despacho de 2021.  

O Governo decidiu assim, por despacho do Primeiro-Ministro, considerar este montante adicional, tendo procedido esta sexta-feira à transferência para a Região Autónoma dos Açores de 7 098 658 euros, provenientes de verbas do Orçamento do Estado, podendo o restante vir a ser assegurado no âmbito dos apoios do Portugal 2030.