Apoios aos agricultores - Perguntas e respostas

Os agricultores portugueses têm tido à sua disposição, anualmente, mais de mil milhões de euros de apoio, no âmbito de vários programas operacionais, a que acrescem as medidas de investimento, que ascendem a 250 milhões de euros por ano. 

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027), com um valor global de 6,7 mil milhões de euros, garante a continuidade desse apoio, o que assegura a previsibilidade necessária ao exercício da atividade agrícola.

Os apoios do PEPAC estarão disponíveis a partir de 1 de março de 2023, estando a necessária regulamentação a ser ultimada, em coordenação com as várias entidades do setor, nomeadamente as associações de agricultores.

Sim, os 4,3 mil milhões de euros já foram totalmente utilizados pelos agricultores portugueses.

Neste momento, temos no terreno outros 1,1 mil milhões de euros, concedidos pela UE para o período de transição entre ciclos, a que acrescem 312 milhões de euros, do fundo Next Generation.

Deste novo pacote, 95% do dinheiro já está atribuído, devendo ser totalmente executado até 2025. 

Neste momento, não há qualquer atraso na execução dos fundos europeus para os agricultores portugueses, sendo que Portugal está mesmo entre os dez países da UE com melhores taxas de execução.

Se tivermos em conta a dotação inicial do PDR2020 (4,334 milhões de euros), estão já executados 4,341 milhões de euros, tendo uma taxa de compromisso de 126% (overbooking) e 101% de execução.

Depois de um reforço de mais de 1,440 milhões de euros, por via do regime de transição e do Next Generation, o PDR2020 apresenta uma taxa de execução de 78% e uma taxa de compromisso de 95%, a três anos do seu encerramento. 

Os agricultores sempre tiveram que ultrapassar vários desafios nos seus projetos, que se tornaram mais complexos, naturalmente, na sequência da guerra e da inflação, nomeadamente, devido ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio.

Para ajudar os agricultores a ultrapassarem esses obstáculos, que dificultam a aplicação dos fundos europeus já contratualizados, o Governo tem vindo a introduzir medidas de flexibilidade na execução dos projetos de investimento, que têm sido comunicados aos interessados.

Por exemplo, aceita-se que, sem aumentar o valor global do apoio atribuído ao projeto, os beneficiários possam aumentar em 20% o valor aprovado de determinadas despesas à custa de outras.

Os fundos europeus são utilizados em vários projetos de apoio à produção e de investimento, tais como:

a) Desde 2020 o Governo mobilizou cerca de 200 milhões de euros em medidas excecionais de apoio, nomeadamente:

- Medidas de apoios setoriais durante o Covid:

- Apoio à eletricidade verde (6 089 agricultores e produtores beneficiários);

- Pagamento de apoio de 10 cêntimos (majorado em mais 0,6 cêntimos para os pequenos agricultores) por litro de gasóleo colorido e marcado agrícola;

- Reserva de Crise (Pagamentos: 23 setembro - 22,4 milhões de euros);

- 15 milhões de euros de apoio às empresas intensivas em gás da indústria transformadora agroalimentar.

b) Apoios de tesouraria das empresas agrícolas e dos agricultores, através:

- Adiantamento dos pagamentos do Pagamento Único - PU (pagos 11 e 12 julho: 35 990 beneficiários; 236 milhões de euros);

- Adiantamentos às medidas de Investimento (78 milhões de euros);

- Linha de crédito seca (50 milhões de euros);

- Linha de crédito Leite e suinicultura (8,5 milhões de euros).

c) Medidas fiscais que beneficiaram a tesouraria dos agricultores e das empresas agrícolas:

- Isenção do IVA nos adubos, fertilizantes, corretivos de solos, produtos para alimentação de gado, de aves e outros animais;

- Desconto ISP gasóleo colorido e marcado agrícola (3,432 cêntimos/litro de 21 de março até final de junho; 6 cêntimos/litro de 1 de julho até ao final do ano 2022);

- 20% Majoração de IRC nos Gastos em eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola;

- 40% Majoração IRC e IRS dos gastos em produtos agrícolas.

e) Medidas de investimento para diminuir o custo energético, melhorar a eficiência hídrica do setor e melhorar a promoção internacional:

- 92 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, indústria de transformação, Aproveitamentos Hidroagrícolas;

- 71,5 milhões de euros em medidas de investimento para explorações que se localizavam em regiões em situação de seca; para investimentos em captação de águas superficiais/construção de charcas; para instalação de sistemas que permitam o uso eficiente da água através de Tecnologias de precisão; para a instalação de culturas permanentes tradicionais com baixas necessidades de água;

- 4 milhões de euros para reforçar a Promoção de vinho em Países Terceiros;

f) Encerraram a 13 de janeiro as candidaturas à medida excecional de crise FEADER, que tem reservados 57,1 milhões de euros, a serem pagos até final do primeiro trimestre 2023.