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O Orçamento do Estado para 2022
(OE2022) apresenta um conjunto de medidas na área da Agricultura, Alimentação e
Pescas, ajustadas à nova conjuntura internacional, que permitem mitigar o
aumento dos preços dos bens agroalimentares e energéticos e conter a inflação.
O OE2022 prevê
um montante global de aproximadamente 570 milhões de euros para mitigar o
choque geopolítico na produção nacional e na agricultura.
O Programa Orçamental da
Agricultura e Alimentação regista um crescimento de quase 24% face aos
dados provisórios da execução de 2021, representando um acréscimo de 272,5Milhões de Euros de despesa efetiva e uma clara aposta no setor.
Em concordância com esta aposta, o
Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação regista um aumento líquido
das transferências - enquanto veículo de financiamento das medidas de
política no setor - em quase 6% (44,5 milhões de euros), bem como o fortíssimo
acréscimo de mais de 130% na despesa de investimento (+72,6 milhões de euros).
O OE2022 reforça o Programa de
Desenvolvimento Rural de Portugal (PDR2020) e a sua plena execução até
2025, integrando os Fundos de Nova Geração, para incremento de medidas que
permitam uma transição justa e inclusiva para uma agricultura mais sustentável
e contribuindo para uma maior autonomia alimentar do país.
O OE2022 valoriza a pequena
agricultura familiar mediante medidas como a majoração dos subsídios
relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado e a garantia de apoios aos
pequenos investimentos nas explorações agrícolas, com a abertura de um aviso
exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar no âmbito do
PDR2020, assegurando um financiamento até 3 milhões de euros.
O OE2022 reforça a continuidade
ao Programa Nacional de Regadios, assegurando a aposta nacional no regadio
eficiente e sustentável.
O reforço do Programa Orçamental da
Agricultura e Alimentação cria as condições para desenvolver os processos
com vista à internacionalização dos operadores económicos do setor
agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito
sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores
económicos.
O OE2022 permite o acréscimo da
execução do Programa Operacional Mar2020, bem como dar continuidade à
execução do plano plurianual de dragagens, criando as condições para a
segurança e operacionalidade dos portos de pesca no continente.
O OE2022 fortalece o
investimento na inovação, transição energética e a redução do impacto ambiental
para entidades do setor da pesca e reforça as missões de controlo e
inspeção a executar pela Direção-Geral de Recursos Naturais,
Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), no âmbito da Política Comum das Pescas,
e a instalação de redes de radares de observação meteorológica e de sistemas de
alerta precoce de riscos meteorológicos, no Atlântico e no Continente, pelo
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Mais
informações em: https://oe2022.gov.pt/areas-governativas/agricultura/.
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