Aprovadas novas medidas para enfrentar a seca

No seguimento da 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada hoje, 21 de junho, o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informam do seguinte:

- Apesar da situação de seca deste ano ser das mais graves desde que existem registos, a monitorização constante das barragens e das disponibilidades hídricas permite garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos. 

- Estão a ser mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reativação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afetadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo).

- Está a ser realizado um esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas. Neste momento, no Algarve, já é usado 1 hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano. Até 2025, estima-se que um volume de 8 hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades.

- Mantém-se o uso condicionado para rega nas barragens de Bravura e do Monte da Rocha.

- Em Trás-os-Montes, um conjunto de pequenas barragens, de baixa capacidade, usadas para abastecimento humano, estão sob apertada monitorização. Estão a ser estudadas origens alternativas e a ser aplicadas medidas de eficiência hídrica para garantir a disponibilidade de água para uso humano.

- A nível de medidas de adaptação e de resiliência (portanto, estruturais) recorda-se a inscrição de 200 milhões de euros no PRR para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve. No âmbito deste programa, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água.

- De igual modo, está a ser promovido um estreito acompanhamento da situação em Espanha, que igualmente enfrenta uma seca severa.

- A Campanha de Rega para 2022 está garantida. Os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas permitem assegurar o fornecimento. Assim, 37 das 44 albufeiras monitorizadas apresentam níveis de armazenamento que asseguram a campanha de rega deste ano.

- Das albufeiras hidroagrícolas monitorizadas, sete apresentam limitações: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha (situadas no Algarve e Alentejo) e ainda Arcossó e Vale Madeiro (na região Norte).

- O Ministério da Agricultura e Alimentação está também a contribuir para o aumento da disponibilidade de água para consumo humano, através dos planos de contingência dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, garantindo a compatibilidade com o uso agrícola.

- Foi concluído o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que será operacionalizada com apoio PDR2020, no total de seis milhões de euros. Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%, será aberto um aviso PDR2020, até final de junho, no valor de quinze milhões de euros.

- Prevê-se a aprovação, até ao final deste mês, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo.

- Prevê-se avançar com a elaboração de Planos de eficiência hídrica para outras regiões do país, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase.

- O despacho do Ministério da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental, foi assinado hoje, com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.

- A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reunirá no decorrer do mês de julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.