As pensões «vão ter um aumento como nunca tiveram neste século»

As pensões, em 2023, «vão ter um aumento como nunca tiveram neste século e, em 2024, cá estaremos para continuar a política que temos seguido desde 2016: melhorar o rendimento das famílias e proteger as pessoas», que provocou aumento de rendimentos das pensões de 14%, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa em respostas aos deputados, no debate sobre política geral, na Assembleia da República.

António Costa lembrou que «as pensões tiveram aumentos em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, vão ter aumento em 2023 e vão voltar a ter em 2024». «Em janeiro de 2024, nenhum pensionista receberá menos do que recebeu em dezembro de 2023, havendo um novo aumento», acrescentou.

«Só em 2022, para além da atualização de acordo com a fórmula da lei, houve um aumento extraordinário de 10 euros» para as pensões mais baixas «com retroativos a janeiro, e vai haver um suplemento excecional de 50% da pensão de outubro, e em janeiro de 2023, cada pensionista já sabe qual o aumento que vai ter», porque «o Governo dividiu em dois o aumento do próximo ano», ou seja, pagará o mesmo quantitativo em duas vezes. 

O Primeiro-Ministro disse que as pensões «até dois IAS [duas vezes o Indexante de Apoios Sociais] tinham direito a um aumento de 8% a partir de janeiro de 2023 e vão ter um suplemento extraordinário de 3,5% em outubro de 2022 – quando faz mais falta –

e um aumento em janeiro de 4,5%», o mesmo sucedendo nas outras pensões, segundo as variações previstas na lei.

«Até final de 2023, ninguém terá menos de pensão do que teria se a fórmula fosse estritamente aplicada», sublinhou acrescentando que anunciou, «com total transparência, o suplemento extraordinário e a taxa de atualização da pensão para 2023».

António Costa referiu que, desde 2007, data da atual lei e da respetiva fórmula de cálculo da atualização anual das pensões, «em 16 anos, esta fórmula foi 4 vezes aplicada. No próximo ano, mesmo não sendo aplicada [devido ao pagamento especial em outubro de 2022], os pensionistas vão ter o mesmo rendimento que teriam se ela fosse aplicada».

«Nos anos anteriores, o Governo não cumpriu a fórmula legal de aumento das pensões porque a inflação era muito baixa, fazendo aumentos extraordinários para que os pensionistas tivessem algum aumento», disse, sublinhando que «nos últimos anos o rendimento dos pensionistas subiu 14%, muito acima da inflação» durante esse período.

O Primeiro-Ministro afirmou que «as pensões, ou são fruto de um sistema contributivo em que cada um recebe em função do que contribuiu, ou são fruto de um sistema não contributivo, em que as pensões são pagas em nome da solidariedade porque somos uma comunidade na qual não se deixa ninguém para trás», como é o caso de Portugal.

Nos últimos anos e até à pandemia, a Segurança Social «aumentou em 30 anos a sua sustentabilidade e foi graças a isso que pudemos responder durante a pandemia, quando a Segurança Social suportou quase 7 mil milhões de euros para proteger empregos e rendimentos». 

«Temos de ter uma Segurança Social que possa responder quando é necessário, mas temos de garantir isso também para os pensionistas de amanhã. Apoiamos os pensionistas de hoje sem pôr em risco as pensões dos que mensalmente cofiam ao Estado parte do seu rendimento para pagar a sua pensão futura», sublinhou.

O apoio suplementar aprovado pelo Governo no quadro do programa Famílias Primeiro, «vai ser pago pelo Orçamento do Estado à Segurança Social», pois «temos de garantir que não vamos erodir num ano metade dos 26 anos [de pensões para o futuro] que recuperámos desde o fim da pandemia. Porque já tivemos 30 anos» de margem, disse.

Acerca das políticas para a inflação, António Costa lembrou que as primeiras medidas que o Governo adotou para enfrentar o aumento do custo de vida «foram em janeiro, quando já se faziam sentir os efeitos da rutura das cadeias de abastecimento devido à pandemia. Tudo foi e continua a ser agravado pela forma brutal como a Rússia invadiu a Ucrânia e pela continuação da guerra».

E apontou medidas como o e-voucher, a redução do IVA dos produtos petrolíferos, a compensação do ISP, a eliminação do IVA sobre os fertilizantes e rações, redução das tarifas de acesso à rede elétrica, a fixação do preço da tarifa social da garrafa de gás, «e, agora, adotámos 8 medidas poderosas do ponto de vista do controlo de preços e do do rendimento das famílias», no programa Famílias Primeiro.

Todavia, as previsões da primavera da Comissão europeia, em maio, previam uma inflação de 4,4%; em julho, a Comissão reviu a previsão da inflação para 6,8%. «E neste momento sabemos que a inflação vai ficar um pouco acima dos 7%», disse.

Embora sejam «necessárias políticas para combater o a inflação, que são apoiar as necessidades das famílias e das empresas quando precisam», é também preciso evitar «alimentar a espiral inflacionista onde perdemos amanhã o que ganhámos hoje, o que, quem viveu os anos de 1970, ainda se recorda bem do que isso custava diariamente às famílias, às empresas, ao crescimento económico e ao emprego».

«Portugal, que é o país que, este ano, mais cresce na União Europeia, que está no máximo histórico de investimento e de emprego e onde os rendimentos têm resistido, deve ter muita cautela para não criar uma espiral» inflacionista, afirmou.

O Governo, que tomou posse faz exatamente seis meses, está «focado em apoiar as famílias e as empresas o mais possível», tendo negociado com a Comissão Europeia «um mecanismo para a Península Ibérica que tem poupado em média 18% do custo da eletricidade, reabrindo a possibilidade de os consumidores voltarem ao mercado regulado de eletricidade, tendo uma redução de 10% do custo do melhor preço do mercado livre, de 30% da melhor oferta no mercado livre, para outubro, e de 60% da oferta do comercializador que tem mais consumidores para outubro», disse.

O Primeiro-Ministro referiu as medidas dos programas Famílias Primeiro e Energia para Avançar, que representam pagamentos, no próximo mês, de, respetivamente, mais de 2100 milhões de euros, e mais de 1000 milhões de euros, a somar aos 1600 milhões de euros que foram mobilizados para conter os efeitos da inflação ao longo do ano.

O Governo está ainda empenhado na resolução de problemas, para o que aprovou ou apresentou à Assembleia da República legislação.

António Costa referiu o diploma da saúde mental, o Estatuto do SNS, tendo sido criada a sua direção executiva e nomeado o coordenador; abriu as negociações para o novo modelo de vinculação dos professores, para permitir a estabilização dos quadros de escola; a agenda do trabalho digno; a legislação sobre entrada, permanência e saída de estrangeiros; está a concluir o debate público sobre a reforma do licenciamento ambiental, eliminando burocracia; e desemperrou duas das infraestruturas mais importante para o País: a linha de alta velocidade entre Lisboa, Porto e Vigo, e o acordo sobre a metodologia do novo aeroporto.

O Primeiro-Ministro lembrou que insiste, «desde 2015, que as grandes obras públicas têm de ser aprovadas e validadas na Assembleia da República por maioria de, pelo menos, dois terços, porque não são um ciclo de governação, são para dezenas de anos».

«Como não há país nenhum onde o que distingue esquerda e direita seja a localização de um aeroporto ou se há ou não comboios de alta velocidade, não vejo nenhuma razão para que não haja um acordo com base numa solução tecnicamente sustentada», afirmou.

Por isto, «o Programa Nacional de Infraestruturas, que previa a linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, foi votado na Assembleia da República por uma maioria muito superior a dois terços. Todos estamos obrigados, não só o atual Governo, e, portanto», a linha férrea de alta velocidade «é uma obra que ninguém tem nenhum motivo para parar uma vez lançada».

O Primeiro-Ministro disse ainda que, «também por isso, insisti muito num entendimento com o PSD para tomarmos uma decisão que divide o País há mais de 50 anos – a do aeroporto de Lisboa – e houve um acordo sobre a metodologia. Se, no final da avaliação ambiental estratégica, vamos estar de acordo, não sei; mas entendemo-nos sobre o que é necessário fazer para termos a informação para tomarmos uma decisão».

Se houver um acordo sobre esta matéria «é muito saudável para o País, porque o País não aguenta mais adiamentos do aeroporto – o custo da não decisão é brutal – e a decisão que hoje tomarmos só vai concretizada daqui a bastantes anos», afirmou ainda.