Aumento intercalar das pensões a partir de julho

O Governo reuniu-se em Conselho de Ministros extraordinário «que aprovou um aumento intercalar das pensões a partir de julho. Este aumento terá o valor de 3,57%», anunciou o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho, em Algés, Oeiras, em que esteve também presente a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. 

«Somando este aumento intercalar com o já concretizado desde janeiro, no segundo semestre do ano, as pensões estarão atualizadas, relativamente a dezembro de 2022, ao valor que resulta da Lei de Bases da Segurança Social», sublinhou.

António Costa disse também que, em 2024, «não haverá qualquer perda de poder de compra dos pensionistas, cujas pensões serão atualizadas de acordo com as pensões a pagamento em dezembro, sendo uma pensão correspondente à que teria resultado da Lei de Bases da Segurança Social».

Nas últimas semanas, o Governo tomou várias outras medidas que vão entrar em vigor proximamente: Amanhã [18 de abril] entrará em vigor a taxa zero de IVA para um cabaz de bens alimentares». No dia 20 serão pagos os 90 euros do primeiro trimestre do apoio às famílias mais vulneráveis. Em maio será paga a nova medida de reforço do abono de família, os novos apoios à renda e à bonificação do juro do crédito à habitação. Será ainda pago, com retroativos a janeiro, o aumento intercalar da função pública. 

O Primeiro-Ministro sublinhou que o Governo se mantém «firme na política de proteger e melhorar os rendimentos das famílias, respeitando sempre a cautela e a prudência necessárias para garantir que nunca daremos um passo maior do que a perna», tanto mais que apesar de se verificar «o início da desaceleração da inflação, esta ainda se mantém elevada». 

Lembrou que o Governo tinha anunciado «em setembro, que teríamos um complemento extraordinário em outubro e a atualização anual em janeiro, que garantiram que até final de 2023 nenhum pensionista receberia mesmo do que o que resultava da fórmula da lei».

Lembrou também que o Governo sempre disse «que em função da avaliação da situação económica, orçamental e da sustentabilidade da Segurança Social», tomaria, «no momento certo, as decisões acerca das atualizações de 2024».

Hoje, «a evolução da economia, da segurança social e da dívida pública, fruto da gestão prudente que temos feito, permitem-nos dar esta garantia para 2024 e também decidir este aumento intercalar a partir de julho», referiu. 

António Costa sublinhou que todos «podem manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta o nosso sistema de Segurança Social», acrescentando «a garantia de que reforçaremos os rendimentos das pensões tanto quanto podemos, garantindo aos que mensalmente contribuem a sustentabilidade futura da Segurança Social que esta não está em causa e será assegurada no futuro».

O Primeiro-Ministro lembrou que a inflação «se iniciou ainda como consequência da pandemia e fortemente gravada pela guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia» e que o Governo, desde março do ano passado, adotou «medidas para proteger as famílias, apoiar as empresas e procurar controlar a inflação, designadamente no setor da energia». 

«Durante 2022 foram mobilizados cerca de seis mil milhões de euros em apoios às famílias e às empresas, e de controlo dos preços da energia, designadamente, as que têm permitido uma forte redução do preço da eletricidade ao longo de 2023; referiu.

Entre as medidas adotadas em 2022 para proteger o rendimento das famílias, «foi aprovado um complemento extraordinário para pagamento de meia pensão aos pensionistas, que foi pago em outubro passado», antecipando «para outubro parte do aumento das pensões que estava previsto para 2023».

Simultaneamente, o Governo garantiu «que até final do ano corrente, entre o complemento extraordinário pago em outubro e a atualização anual de janeiro, todos os pensionistas receberiam um rendimento idêntico, o que resultava da aplicação da fórmula prevista na Lei de Bases da Segurança Social».

Estas medidas, «permitiram melhorar a situação económica, como referiu o Senhor Ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade». Entre outras coisas, «reforçou-se a sustentabilidade da Segurança Social, seja por haver mais população empregada, por estar a ser aplicado o Acordo de Competitividade que se traduziu num crescimento significativo das receitas da Segurança Social».